Pensionista Pode Deduzir Plano de Saúde Pago no MEI da Filha no Imposto de Renda 2025? 3pp2l
Uma dúvida comum entre os contribuintes é sobre a possibilidade de deduzir despesas médicas no Imposto de Renda, especialmente quando as situações envolvem familiares e planos empresariais. Recentemente, um leitor questionou se um pensionista pode deduzir o plano de saúde pago no MEI da filha. Vamos esclarecer essa dúvida com base nas normas da Receita Federal.
Contexto do Questionamento
O caso em questão envolve um pensionista de 65 anos, viúvo, que paga R$ 3.500 por mês por um plano de saúde empresarial no nome da filha, que é MEI. A operadora não oferece mais plano para pessoa física, e o plano custa R$ 5.100 mensais. O pensionista arca com a maior parte do custo, enquanto a filha complementa o valor. A dúvida é se o pensionista pode abater o valor pago no Imposto de Renda 2025.
Regras Gerais para Dedução de Despesas Médicas
Para deduzir despesas médicas no Imposto de Renda, é necessário atender a alguns requisitos:
1. Despesas Próprias ou de Dependentes: As despesas devem ser do contribuinte ou de seus dependentes declarados.
2. Comprovação: É essencial ter documentos que comprovem o pagamento, como recibos, boletos ou extratos bancários.
3. Plano Empresarial: Se o plano é empresarial, como no caso do MEI, é importante ter claro que o contribuinte está pagando pela sua participação no plano.
Análise do Caso
No caso apresentado, o pensionista paga R$ 3.500 por mês pelo plano de saúde, que está no nome da filha (MEI). Para deduzir essa despesa, é crucial considerar os seguintes pontos:
– Dependentes: A filha e a neta podem ser consideradas dependentes do pensionista, desde que atendam os critérios da Receita Federal (como renda, filiação, etc.).
– Comprovação do Pagamento: O pensionista deve ter documentos que comprovem que ele efetuou o pagamento de R$ 3.500 mensais. Isso pode ser demonstrado através de transferências bancárias, boletos pagos em seu nome ou outros meios que mostrem a origem do recurso.
– Declaração do Plano Empresarial: Ao declarar a despesa, é recomendável informar que se trata de um plano empresarial no CNPJ da MEI da filha, incluindo o nome e o CNPJ da empresa. Isso ajuda a esclarecer a situação caso a Receita Federal solicite esclarecimentos.
Orientação Especializada
Segundo Rodrigo Gaiardo, gerente sênior da KPMG, “o contribuinte pode reportar as despesas médicas que efetivamente pagou, mesmo que se trate de um plano empresarial familiar”. No entanto, é fundamental manter documentos que comprovem o pagamento e indicar claramente, na declaração, que se trata de um plano empresarial, mencionando o MEI da filha e seu CNPJ.
Importância da Documentação
A documentação é o ponto-chave para a dedução de qualquer despesa no Imposto de Renda. No caso de planos empresariais, é comum a Receita Federal solicitar provas adicionais, especialmente se a despesa for significativa. Portanto, manter todos os registros de pagamento, correspondências com a operadora do plano e comprovação da relação de dependência é essencial para evitar problemas futuros.
Considerações Finais
Em resumo, o pensionista pode deduzir o plano de saúde pago no MEI da filha em sua declaração de Imposto de Renda 2025, desde que:
– A filha e a neta sejam dependentes declarados;
– Haja comprovação clara do pagamento efetuado pelo pensionista;
– A declaração especifique que o plano é empresarial, relacionando-o ao CNPJ da MEI da filha.
Lembrando que a Receita Federal pode auditar a declaração, e a falta de documentação adequada pode resultar na não aceitação da dedução. Portanto, a organização e a transparência são fundamentais para um processo tranquilo.
