Como Incluir um Imóvel Não Declarado Anteriormente no Imposto de Renda 2025 5w3r6f
Receber um imóvel por herança pode ser um processo complexo, especialmente quando não há conhecimento sobre como declará-lo no Imposto de Renda. Se você recebeu parte de um imóvel em 2021 e não o declarou nas declarações subsequentes, é crucial regularizar essa situação o quanto antes para evitar problemas com a Receita Federal.
os para Declaração do Imóvel
1. Retificação de Declarações Anteriores
O primeiro o é retificar as declarações de Imposto de Renda dos anos de 2022, 2023 e 2024. Isso deve ser feito através do programa de declaração disponibilizado pela Receita Federal, incluindo o imóvel recebido por herança com as seguintes informações:
– Descrição do Bem: Endereço completo e características do imóvel.
– Valor: O valor deve refletir a parcela recebida na herança. Em caso de dúvida, é recomendável consultar um avaliador imobiliário ou utilizar o valor venal atualizado fornecido pela prefeitura.
– Dados do Doador: Incluir o F do doador (falecido) e a data da transferência da propriedade.
2. Declaração da Venda do Imóvel em 2025
Após regularizar as declarações anteriores, o próximo o é declarar a venda do imóvel na declaração de 2025. Nesse caso, é necessário informar:
– Valor da Venda: O valor total recebido pela venda.
– Custo de Aquisição: O valor declarado anteriormente (na retificação) serve de base para calcular o ganho de capital.
– Imposto de Renda sobre Ganho de Capital: Se houver lucro com a venda, é obrigatório pagar o imposto sobre ganho de capital até o último dia útil do mês seguinte à venda.
Isenção de Imposto na Venda de Imóvel
Em alguns casos, é possível usufruir de isenção do Imposto de Renda sobre o ganho de capital. As condições para isso são:
– Único Imóvel: O imóvel vendido deve ser o único em nome do contribuinte.
– Prazo de 5 Anos: Não ter realizado outra venda de imóvel nos 5 anos anteriores.
– Valor Limite: O valor da venda não ultraar R$ 440 mil.
– Reinvesmento: Se o valor da venda for superior a R$ 440 mil, a isenção pode ser mantida caso o contribuinte compre um novo imóvel dentro de 180 dias após a venda.
Riscos de Não Declaração
A omissão de um imóvel na declaração de Imposto de Renda pode acarretar graves consequências, incluindo:
– Multas e Juros: A Receita Federal aplicará multas sobre o valor do imposto devido, com incidência de 0,33% por dia de atraso, até o limite de 20% do valor do imposto.
– Inclusão na Malha Fina: A divergência entre a declaração e os dados reportados pelos cartórios pode levar à inclusão do contribuinte na malha fina, prejudicando futuros processos, como a obtenção de visto ou crédito.
Dicas Para Evitar Problemas
– Documentação Completa: Mantenha todos os documentos relacionados à herança e à venda do imóvel organizados.
– Assessoria Profissional: Em casos complexos, é recomendável buscar ajuda de um contador ou especialista em tributação para garantir a declaração esteja em conformidade com a legislação.
– Prazos: Respeite os prazos para retificação e pagamento do imposto devido para evitar acréscimos.
Conclusão
Incluir um imóvel não declarado anteriormente no Imposto de Renda exige atenção aos detalhes e compliance com as normas fiscais. A regularização das declarações adas e a declaração correta da venda em 2025 são essenciais para manter a situação fiscal em dia e evitar inconvenientes futuros. Com o auxílio de profissionais e conhecimento das normas, é possível navegar por esse processo de forma segura e eficiente.
