Resgate de VGBL Progressivo e Imposto de Renda a Restituir: Entenda Se Está Certo 4q6k25
Quando se trata de resgatar um VGBL com tributação progressiva, muitos contribuintes se deparam com dúvidas ao declarar o Imposto de Renda. Um leitor questionou sobre a geração de imposto a restituir após um resgate em 2024, informando os dados no programa da Receita Federal e observando que o sistema interpreta o IR como direito à restituição. Como proceder nessa situação?
Entendendo o Resgate de VGBL Progressivo
VGBL, ou Vida Garantida por Benefício Limitado, é um plano de previdência privada com tributação diferenciada. No regime progressivo, o imposto de renda é calculado com base na tabela progressiva, considerando a renda do contribuinte no ano de resgate. Já no regime regressivo, o imposto é pago na fonte e é definitivo.
Como Declarar o Resgate no Imposto de Renda
Ao resgatar um VGBL com tributação progressiva, o contribuinte deve declarar o valor bruto do resgate, incluindo o rendimento, na ficha “Rendimentos Tributáveis Recebidos de Pessoa Jurídica” do programa da Receita Federal. Também é necessário informar o Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) e o CNPJ da instituição financeira que istra o plano.
Por Que o Sistema Gera Imposto a Restituir?
O IRRF retido na fonte durante o resgate é considerado um adiantamento do imposto devido. No ajuste anual, esse valor é compensado com o imposto efetivamente devido com base na declaração. Se a retenção foi maior que o devido, o sistema indica um crédito a restituir. Essa situação é comum no regime progressivo, onde o imposto é ajustado anualmente.
O Que Fazer Nessa Situação?
Se os dados foram declarados corretamente, incluindo o valor bruto, o IRRF e o CNPJ da fonte pagadora, não há necessidade de ajustes adicionais. O contribuinte deve prosseguir com a finalização da declaração, uma vez que o sistema está apenas refletindo a diferença entre o imposto retido e o devido.
Diferença Entre Tributação Progressiva e Regressiva
É importante destacar que, no regime regressivo, o imposto retido é definitivo, e os rendimentos devem ser declarados na ficha “Rendimentos Sujeitos à Tributação Exclusiva/Definitiva”. Já no regime progressivo, o ajuste anual permite que o contribuinte recupere eventual excesso de imposto retido.
Conclusão
Resgatar um VGBL com tributação progressiva e gerar imposto a restituir não configura erro, desde que os dados tenham sido declarados corretamente. O sistema está apenas indicando que houve uma retenção excessiva de imposto, que será compensada no ajuste anual. O contribuinte deve proceder com a declaração, assegurando que todos os valores e informações estejam atualizados e precisos.
